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Curso sobre Aprovação de Loteamentos

EAD
inscreva-se agora LOCAL EAD PROFESSOR Prof. Jamilson Lisboa Sabino CARGA HORÁRIA 20 HORAS VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1600,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.600,00
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CONTEÚDO PRINCIPAL:
a) conceitos de loteamento, desmembramento, condomínio, desdobro, chácaras ou sítios de recreio e seus requisitos;
b) a infraestrutura e a exigência de áreas públicas;
c) a proibição de desafetação e alienação das áreas públicas;
d) 
o "loteamento de acesso controlado" e o "condomínio urbano simples", criados pela Lei nº 13.465/17;
e) os temas atuais da doutrina e jurisprudência sobre parcelamento do solo.

PROGRAMA
1. Definições:

- parcelamento do solo;
- desdobro ou fracionamento;
- loteamento;
- desmembramento;
- condomínio;
- condomínio urbano simples;
- condomínio de casas térreas ou assobradadas (condomínio de frações ideais);
- condomínio de lotes;
- loteamento de acesso controlado.
 
2. Infraestrutura urbana:
- infraestrutura mínima;
- responsabilidade pela execução e prescrição;
- cronograma;
- aceitação das obras de urbanização.
   
3. Áreas públicas nos loteamentos, condomínios e desmembramentos
- finalidade urbanística de exigir áreas públicas na formação das cidades;
- previsão legal;
- classificação das áreas públicas exigidas no projeto de loteamento, desmembramento ou condomínio:
a) sistema viário;
b) equipamentos urbanos;
c) equipamentos comunitários;
d) áreas livres (praças, áreas verdes)
- percentual de áreas públicas;
- formalização da incorporação ao patrimônio público;
- alteração da destinação das áreas públicas após a aprovação pela Prefeitura do projeto (desafetação);
 
4. Demais requisitos para aprovação de loteamentos, desmembramentos e condomínios:
- tamanho dos lotes;
- tamanho da gleba e número de lotes; 
- áreas não edificáveis às margens de rodovias e ferrovias;
- áreas não edificáveis às margens das águas correntes e dormentes (áreas de preservação permanente);
- compatibilidade do sistema viário com as ruas adjacentes;
- restrições convencionais e possibilidade de alteração.
 
5. Projeto de loteamento (aberto ou de acesso controlado)
 
6. Projeto de desmembramento
 
7. Projeto de condomínio (urbano simples, de frações ideais ou de lotes)
 
8. Anuência Prévia do Estado
 
9. Registro do projeto
 
10. Registro e abertura das matrículas individuais
 
11. Alteração ou cancelamento do registro

Apostila:
Amplamente atualizada e revista com todos os comentários sobre a Lei nº 6.766/79, é um material didático diferenciado sobre parcelamento do solo, comentado segundo a doutrina especializada de Diógens Gasparini, Toshio Mukai, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, tudo de acordo com os julgados atuais dos Tribunais, resultando na produção científica mais completa sobre o assunto no país.
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