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Curso
Curso sobre Estatuto da Cidade e Plano Diretor
EAD
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LOCAL
EAD
PROFESSOR
Prof. Jamilson Lisboa Sabino
CARGA HORÁRIA 08 HORAS
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1700,00
(pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
MAIS DETALHES DO CURSO
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.700,00
DESCONTO DE 10%: PARA DUAS INSCRIÇÕES
DESCONTO DE 15%: PARA TRÊS OU MAIS INSCRIÇÕES
Curso sobre Estatuto da Cidade e Plano Diretor
PROGRAMA:
1. Diretrizes gerais do Estatuto da Cidade.
2. Competência legislativa em matéria urbanística.
3. Instrumentos de política urbana.
4. Institutos jurídicos e políticos citados no Estatuto da Cidade:
4.1. Desapropriação.
4.2. Servidão administrativa.
4.3. Limitações administrativas.
4.4. Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
4.5. Instituição de unidades de conservação.
4.6. Instituição de zonas especiais de interesse social.
4.7. Concessão de direito real de uso.
4.8. Concessão de uso especial para fins de moradia.
5. Institutos jurídicos e políticos regulamentados no Estatuto da Cidade:
5.1. Origem e conceituação.
5.2. Critérios.
5.3. Detalhamento dos institutos conforme doutrina e jurisprudência.
6. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
6.1. Principal instrumento de política urbana.
6.2. Previsão constitucional.
6.3 Origem histórica de seu surgimento no país.
6.4. Casos de aplicação.
6.5. A visão da doutrina sobre esse instrumento.
6.6. Obrigatório no plano diretor.
7. IPTU progressivo no tempo.
8. Desapropriação-sanção.
9. Usucapião especial de imóvel urbano.
10. Direito de Superfície.
11. Direito de Preempção.
12. Outorga onerosa do direito de construir.
13. Alteração do uso do solo.
14. Operação urbana consorciada.
15. Transferência do Direito de Construir.
16. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
17. Consórcio imobiliário.
18. Plano Diretor.
19.1. Conceito.
19.2. Requisitos legais.
19.3. Estrutura, conteúdo e temas a serem abordados.
19.4. Revisão e Improbidade Administrativa.
20. Alteração do perímetro urbano.
20.1. Zona urbana, zona de expansão urbana e zona de urbanização específica.
20.2. Projeto específico.
20.3. Lei municipal e motivação.
21. Prazos para aprovação de projetos urbanísticos ou de construção.
22. Gestão democrática da cidade. inscreva-se agora Procurar Mais Cursos
Universidade de Direito Público - UNIDIP
Avenida Paulista, nº 726, 17º andar, conjuntos 1707D e 1303, bairro Bela Vista, São Paulo, SP - CEP 01310-910 - Telefone: (11) 2626-1542
CNPJ nº 35.883.382/0001-23
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2. Competência legislativa em matéria urbanística.
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4.1. Desapropriação.
4.2. Servidão administrativa.
4.3. Limitações administrativas.
4.4. Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
4.5. Instituição de unidades de conservação.
4.6. Instituição de zonas especiais de interesse social.
4.7. Concessão de direito real de uso.
4.8. Concessão de uso especial para fins de moradia.
5. Institutos jurídicos e políticos regulamentados no Estatuto da Cidade:
5.1. Origem e conceituação.
5.2. Critérios.
5.3. Detalhamento dos institutos conforme doutrina e jurisprudência.
6. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
6.1. Principal instrumento de política urbana.
6.2. Previsão constitucional.
6.3 Origem histórica de seu surgimento no país.
6.4. Casos de aplicação.
6.5. A visão da doutrina sobre esse instrumento.
6.6. Obrigatório no plano diretor.
7. IPTU progressivo no tempo.
8. Desapropriação-sanção.
9. Usucapião especial de imóvel urbano.
10. Direito de Superfície.
11. Direito de Preempção.
12. Outorga onerosa do direito de construir.
13. Alteração do uso do solo.
14. Operação urbana consorciada.
15. Transferência do Direito de Construir.
16. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
17. Consórcio imobiliário.
18. Plano Diretor.
19.1. Conceito.
19.2. Requisitos legais.
19.3. Estrutura, conteúdo e temas a serem abordados.
19.4. Revisão e Improbidade Administrativa.
20. Alteração do perímetro urbano.
20.1. Zona urbana, zona de expansão urbana e zona de urbanização específica.
20.2. Projeto específico.
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