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Curso sobre Contratação Direta

Dia 30 de Agosto de 2021, das 09:00 às 17:00 horas
inscreva-se agora LOCAL Alameda Santos, 1437, Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, São Paulo/SP PROFESSOR Prof. Sérgio Ciquera Rossi e Prof. Sérgio de Castro Jr. CARGA HORÁRIA 08 HORAS DATA 30 de Agosto de 2021
Horário: 09:00 às 17:00 h.
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 2400,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO Curso sobre Contratação Direta
As hipóteses de licitação inexigível ou dispensável na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
 
DATA:
DIA 30 DE AGOSTO DE 2021 – 09 ÀS 17 HORAS – PRESENCIAL – SÃO PAULO/SP
 
HORÁRIOS
Sérgio Ciquera Rossi, das 09:00 às 11:00
Sergio de Castro Jr., das 11:00 às 12:00
Almoço: 12:00 às 13:30
Sergio de Castro Jr., das 13:30 às 15:30

Sergio de Castro Jr., das 16:00 às 17:00

PROGRAMA:
 
INTRODUÇÃO (Prof. Sérgio Ciquera Rossi)
 
A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • Vigência a partir da publicação;
  • Revogação da Lei nº 8.666/93 somente após dois anos;
  • Adoção da legislação antiga e da legislação nova simultaneamente.
 
A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI
  • A competência do Estado ou do Município em regulamentar;
  • Regulamentação por lei ou por decreto;
  • A contratação direta independe de regulamentação.
 
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Prof. Sérgio Ciquera Rossi)
 
FORNECEDOR EXCLUSIVO – ART. 74, I
  • Necessidade de ser demonstrada a inviabilidade de competição.
 
PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO – ART. 74, II
  • Definição de profissional do setor artístico;
  • Contratação diretamente com o artista ou com o empresário exclusivo;
  • Definição de empresário exclusivo na Lei nº 14.133/21;
  • Artista “consagrado” pela crítica especializada ou pela opinião pública;
  • A justificativa do preço.
 
SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO – ART. 74, III
  • Relação dos serviços técnicos especializados;
  • Definição de “notória especialização”;
  • O fim da exigência da “natureza singular” do objeto;
  • Vedação à subcontratação;
  • Vedação aos serviços de publicidade e divulgação.
 
CREDENCIAMENTO – ART. 74, IV
  • Definição de credenciamento;
  • Hipóteses em que pode ser adotado;
  • Exigência de um “edital de chamamento de interessados”.
 
AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL – ART. 74, V
  • Aquisição ou locação de imóveis que pelas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha;
  • O fim do requisito de que o imóvel fosse “destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração”;
  • Os requisitos de “avaliação prévia do bem”, “certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto” e “justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel”.
 
CONTRATAÇÃO DIRETA – LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (Prof. Sérgio Castro Jr)
 
CONTRATAÇÃO DE PEQUENOS VALORES - ART. 75, I E II
  • Os novos valores;
  • A condição especial dos serviços de manutenção de veículos automotores;
  • A possibilidade de fracionamento da despesa.
 
LICITAÇÃO DESERTA - ART. 75, III, “A”
  • Definição;
  • Requisitos.
 
LICITAÇÃO FRUSTRADA OU FRACASSADA - ART. 75, III, “B”
  • Definição;
  • Requisitos.
 
AQUISIÇÃO DE PERECÍVEIS - ART. 75, IV, “E”
  • Definição;
  • Requisitos.
 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - ART. 75, VIII;
  • Definição;
  • Requisitos;
  • Recontratação;
  • Prazo contratual e vedação a prorrogação;
  • Emergência ficta ou fabricada.
 
CONTRATAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO - ART. 75, IX
  • Definição;
  • Requisitos;
  • Entidade criada para o fim específico;
  • Alterações implementadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
 
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ART. 75, XV
  • Definição;
  • Requisitos;
  • A inquestionável reputação ética e profissional;
  • A interpretação dos Tribunais de Contas.
 
ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E LICITAÇÃO DISPENSADA (Prof. Sérgio Castro Jr)
  • Alienação de bens públicos imóveis e móveis;
  • Requisitos para alienação;
  • Licitação dispensada para doação ou concessão de direito real de uso.
 
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Prof. Sérgio Castro Jr)
  • Motivação;
  • Razão de escolha do contratado;
  • Justificativa do preço.
 
PROFESSOR SÉRGIO CIQUERA ROSSI
É o Secretário Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Autor de diversos artigos sobre licitações e contratações públicas. Servidor efetivo do TCESP há mais de quarenta anos.
 
PROFESSOR SÉRGIO CASTRO JR.
É o Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Assessor Técnico-Procurador do TCESP.
 
QUEM PODE PARTICIPAR:
Agentes de licitação, Agentes de contratação, Procuradores, Advogados, Contabilistas, Secretários, Diretores, Prefeitos, Vereadores e demais agentes públicos que componham ou pretendam compor a equipe de apoio em licitações.
 
APOSTILA:
A apostila do “Curso sobre Contratação Direta” reúne os mais atualizados comentários sobre as hipóteses de licitação inexigível, dispensável ou dispensada, além do processo de contratação direta, tomando emprestado os ensinamentos de autores como Diógenes Gasparini, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho e Jorge Ulisses Jacob Fernandes.
 
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, com carga horária de 08 (oito) horas, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio.
 
VALOR:
R$ 2.400,00 = 01 INSCRIÇÃO
Duas inscrições = desconto de 10% no valor total
Três ou mais inscrições = desconto de 15% no valor total
 
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:
Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel
Alameda Santos, 1437, São Paulo/SP inscreva-se agora Procurar Mais Cursos


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