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Curso sobre o Regime Jurídico do Servidor Público: sistema remuneratório

Dia 18 de Abril de 2024, das 09:00 às 17:00 horas
inscreva-se agora LOCAL Rua Haddock Lobo, 294, Hotel Intercity Paulista, São Paulo/SP PROFESSOR Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Profª Irene Nohara e Prof. Ivan Barbosa Rigolin CARGA HORÁRIA 08 HORAS DATA 18 de Abril de 2024
Horário: 09:00 às 17:00 h.
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 2400,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO
CURSO SOBRE REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO
 
DATA: 18 DE ABRIL DE 2024
HORÁRIO: 09:00 ÀS 17:00
LOCAL: HOTEL INTERCITY PAULISTA
 
PROFESSORES:
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
É Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP. Procuradora do Estado aposentada e Professora Emérita de Direito Administrativo da USP aposentada. É a maior autora de Direito Administrativo da história do Brasil.
IRENE NOHARA
É Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP. Professora e Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É autora do livro “Direito Administrativo”.
IVAN BARBOSA RIGOLIN
É advogado e foi professor universitário. Um dos mais requisitados especialistas em Administração Pública do país. Experiência de décadas assessorando órgãos públicos municipais. É autor, dentre outros, do livro “Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis”.

PROGRAMA
ABERTURA: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (09:00 às 10:00)
Tema da aula: As normas constitucionais que regulamentam o regime jurídico dos servidores públicos na Constituição.
Primeira parte da abordagem principal: Irene Nohara (10:00 às 12:00)
1. Classificação dos cargos e funções
2. Provimento dos cargos e funções
3. Concurso público
4. Contratação por tempo determinado
5. Estágio probatório, estabilidade, avaliação periódica de desempenho
6. Exoneração e demissão do serviço público
Segunda parte da abordagem principal: Ivan Barbosa Rigolin (13:45 às 17:00)
7. Sistema remuneratório:
a) paridade;
b) equiparação e vinculação;
c) acumulação remunerada;
d) fixação da remuneração e revisão geral anual;
e) adicionais, gratificações e indenizações;
f) os subsídios (teto remuneratório e demais valores);
8. Férias
9. Licenças
10. Plano de carreira
11. Direito de greve
 
VALOR: R$ 2.400,00
 
MATERIAL DIDÁTICO
O material didático do curso é constituído de uma apostila com os comentários sobre o regime jurídico do servidor público, com base nos ensinamentos doutrinários dos Professores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Irene Nohara e Ivan Barbosa Rigolin, além de Hely Lopes Meirelles, Celso Antônio Bandeira de Mello e Diogenes Gasparini.

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