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Curso
Curso sobre Aprovação de Loteamentos - ENSINO A DISTÂNCIA
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LOCAL
EAD
PROFESSOR
Prof. Jamilson Lisboa Sabino
CARGA HORÁRIA 0 HORAS
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1900,00
(pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)
MAIS DETALHES DO CURSO
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.900,00
DESCONTO DE 10%: PARA DUAS INSCRIÇÕES
DESCONTO DE 15%: PARA TRÊS OU MAIS INSCRIÇÕES
CONTEÚDO PRINCIPAL:
a) conceitos de loteamento, desmembramento, condomínio, desdobro, chácaras ou sítios de recreio e seus requisitos;
b) a infraestrutura e a exigência de áreas públicas;
c) a proibição de desafetação e alienação das áreas públicas;
d) o "loteamento de acesso controlado" e o "condomínio urbano simples", criados pela Lei nº 13.465/17;
e) os temas atuais da doutrina e jurisprudência sobre parcelamento do solo.
PROGRAMA
1. Definições:
- parcelamento do solo;
- desdobro ou fracionamento;
- loteamento;
- desmembramento;
- condomínio;
- condomínio urbano simples;
- condomínio de casas térreas ou assobradadas (condomínio de frações ideais);
- condomínio de lotes;
- loteamento de acesso controlado.
2. Infraestrutura urbana:
- infraestrutura mínima;
- responsabilidade pela execução e prescrição;
- cronograma;
- aceitação das obras de urbanização.
3. Áreas públicas nos loteamentos, condomínios e desmembramentos
- finalidade urbanística de exigir áreas públicas na formação das cidades;
- previsão legal;
- classificação das áreas públicas exigidas no projeto de loteamento, desmembramento ou condomínio:
a) sistema viário;
b) equipamentos urbanos;
c) equipamentos comunitários;
d) áreas livres (praças, áreas verdes)
- percentual de áreas públicas;
- formalização da incorporação ao patrimônio público;
- alteração da destinação das áreas públicas após a aprovação pela Prefeitura do projeto (desafetação);
4. Demais requisitos para aprovação de loteamentos, desmembramentos e condomínios:
- tamanho dos lotes;
- tamanho da gleba e número de lotes;
- áreas não edificáveis às margens de rodovias e ferrovias;
- áreas não edificáveis às margens das águas correntes e dormentes (áreas de preservação permanente);
- compatibilidade do sistema viário com as ruas adjacentes;
- restrições convencionais e possibilidade de alteração.
5. Projeto de loteamento (aberto ou de acesso controlado)
6. Projeto de desmembramento
7. Projeto de condomínio (urbano simples, de frações ideais ou de lotes)
8. Anuência Prévia do Estado
9. Registro do projeto
10. Registro e abertura das matrículas individuais
11. Alteração ou cancelamento do registro
Universidade de Direito Público - UNIDIP
Avenida Paulista, nº 726, 17º andar, conjuntos 1707D e 1303, bairro Bela Vista, São Paulo, SP - CEP 01310-910 - Telefone: (11) 2626-1542
CNPJ nº 35.883.382/0001-23
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CONTEÚDO PRINCIPAL:
a) conceitos de loteamento, desmembramento, condomínio, desdobro, chácaras ou sítios de recreio e seus requisitos;
b) a infraestrutura e a exigência de áreas públicas;
c) a proibição de desafetação e alienação das áreas públicas;
d) o "loteamento de acesso controlado" e o "condomínio urbano simples", criados pela Lei nº 13.465/17;
e) os temas atuais da doutrina e jurisprudência sobre parcelamento do solo.
PROGRAMA
1. Definições:
- parcelamento do solo;
- desdobro ou fracionamento;
- loteamento;
- desmembramento;
- condomínio;
- condomínio urbano simples;
- condomínio de casas térreas ou assobradadas (condomínio de frações ideais);
- condomínio de lotes;
- loteamento de acesso controlado.
2. Infraestrutura urbana:
- infraestrutura mínima;
- responsabilidade pela execução e prescrição;
- cronograma;
- aceitação das obras de urbanização.
3. Áreas públicas nos loteamentos, condomínios e desmembramentos
- finalidade urbanística de exigir áreas públicas na formação das cidades;
- previsão legal;
- classificação das áreas públicas exigidas no projeto de loteamento, desmembramento ou condomínio:
a) sistema viário;
b) equipamentos urbanos;
c) equipamentos comunitários;
d) áreas livres (praças, áreas verdes)
- percentual de áreas públicas;
- formalização da incorporação ao patrimônio público;
- alteração da destinação das áreas públicas após a aprovação pela Prefeitura do projeto (desafetação);
4. Demais requisitos para aprovação de loteamentos, desmembramentos e condomínios:
- tamanho dos lotes;
- tamanho da gleba e número de lotes;
- áreas não edificáveis às margens de rodovias e ferrovias;
- áreas não edificáveis às margens das águas correntes e dormentes (áreas de preservação permanente);
- compatibilidade do sistema viário com as ruas adjacentes;
- restrições convencionais e possibilidade de alteração.
5. Projeto de loteamento (aberto ou de acesso controlado)
6. Projeto de desmembramento
7. Projeto de condomínio (urbano simples, de frações ideais ou de lotes)
8. Anuência Prévia do Estado
9. Registro do projeto
10. Registro e abertura das matrículas individuais
11. Alteração ou cancelamento do registro
Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano:
Amplamente atualizado e revisto com todos os comentários sobre a Lei nº 6.766/79, é um material didático diferenciado sobre parcelamento do solo, comentado segundo a doutrina especializada de Diógens Gasparini, Toshio Mukai, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, tudo de acordo com os julgados atuais dos Tribunais, resultando na produção científica mais completa sobre o assunto.
Professor:
Jamilson Lisboa Sabino é froamdo em Direito pela Universidade Católica de Santos, e Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. É o autor do livro "Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada", publicado pela Editora Dialética.
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Amplamente atualizado e revisto com todos os comentários sobre a Lei nº 6.766/79, é um material didático diferenciado sobre parcelamento do solo, comentado segundo a doutrina especializada de Diógens Gasparini, Toshio Mukai, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, tudo de acordo com os julgados atuais dos Tribunais, resultando na produção científica mais completa sobre o assunto.
Professor:
Jamilson Lisboa Sabino é froamdo em Direito pela Universidade Católica de Santos, e Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. É o autor do livro "Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada", publicado pela Editora Dialética.
Universidade de Direito Público - UNIDIP
Avenida Paulista, nº 726, 17º andar, conjuntos 1707D e 1303, bairro Bela Vista, São Paulo, SP - CEP 01310-910 - Telefone: (11) 2626-1542
CNPJ nº 35.883.382/0001-23