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Consultoria em Direito Pùblico
CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO COM O PROFESSOR TOSHIO MUKAI
ToshioMukai é referência nacional em Direito Público. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo - USP. Foi Professor de Direito Administrativo do Mackenzie. Autor de “Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos”, 5.ª edição, “Direito Administrativo Sistematizado”, 2ª edição, “Licitações e Contratos Públicos”, 8ª edição, “Parcerias Público-privadas”, 2ª edição, “Saneamento Básico – Diretrizes Gerais – Comentários a Lei nº 11.445 de 2007”, “Direito Ambiental Sistematizado”, 6ª edição, “Direito Urbano e Ambiental”, com prefácio de Hely Lopes Meirelles, 6ª edição, “Direito Urbano-ambiental Brasileiro”, 2ª edição, “O Estatuto da Cidade”, 3ª edição, “O Novo Código Florestal”, em co-autoria com ÉdisMilaré e Paulo Affonso Leme Machado, 1ª edição, “Novo Código Florestal”, 1ª edição, “Loteamentos e Desmembramentos Urbanos”, 3ª edição, além de centenas de artigos e pareceres publicados nas principais revistas jurídicas do país.
ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E PARECERES JURÍDICOS
Opiniões concisas através dos esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao Direito Público e elaboração de pareceres jurídicos objetivos ou complexos de acordo com o que cada situação exigir. Os serviços serão prestados com a assinatura do Professor ToshioMukai e poderão ser contratados por um período determinado ou para processos específicos, de acordo com a necessidade do contratante.
PROJETOS DE LEI
Elaboração de Projetos de Lei e Exposições de Motivos (Plano Diretor, Código de Obras, Código Ambiental, Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Estatuto dos Servidores, Código Tributário, entre outros). Pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade de Projetos de Leis. Elaboração de minutas de Razões de Veto em Projetos de Leis inconstitucionais ou dissociados do interesse público.
Orientação para elaboração de atos normativos e ordinatórios, aplicando-se a precisa técnica-legislativa (Decretos, Portarias, Resoluções).
SOLICITE O ORÇAMENTO
Entre em contato com o Professor ToshioMukai, preenchendo o formulário abaixo, detalhando a sua consulta, para que possamos apresentar o orçamento referente ao esclarecimento da dúvida ou elaboração de parecer jurídico, conforme o caso:
ToshioMukai é referência nacional em Direito Público. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo - USP. Foi Professor de Direito Administrativo do Mackenzie. Autor de “Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos”, 5.ª edição, “Direito Administrativo Sistematizado”, 2ª edição, “Licitações e Contratos Públicos”, 8ª edição, “Parcerias Público-privadas”, 2ª edição, “Saneamento Básico – Diretrizes Gerais – Comentários a Lei nº 11.445 de 2007”, “Direito Ambiental Sistematizado”, 6ª edição, “Direito Urbano e Ambiental”, com prefácio de Hely Lopes Meirelles, 6ª edição, “Direito Urbano-ambiental Brasileiro”, 2ª edição, “O Estatuto da Cidade”, 3ª edição, “O Novo Código Florestal”, em co-autoria com ÉdisMilaré e Paulo Affonso Leme Machado, 1ª edição, “Novo Código Florestal”, 1ª edição, “Loteamentos e Desmembramentos Urbanos”, 3ª edição, além de centenas de artigos e pareceres publicados nas principais revistas jurídicas do país.
ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E PARECERES JURÍDICOS
Opiniões concisas através dos esclarecimentos de dúvidas relacionadas ao Direito Público e elaboração de pareceres jurídicos objetivos ou complexos de acordo com o que cada situação exigir. Os serviços serão prestados com a assinatura do Professor ToshioMukai e poderão ser contratados por um período determinado ou para processos específicos, de acordo com a necessidade do contratante.
PROJETOS DE LEI
Elaboração de Projetos de Lei e Exposições de Motivos (Plano Diretor, Código de Obras, Código Ambiental, Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Estatuto dos Servidores, Código Tributário, entre outros). Pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade de Projetos de Leis. Elaboração de minutas de Razões de Veto em Projetos de Leis inconstitucionais ou dissociados do interesse público.
Orientação para elaboração de atos normativos e ordinatórios, aplicando-se a precisa técnica-legislativa (Decretos, Portarias, Resoluções).
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