Universidade de Direito Público

Formação e Atualização em Regularização Fundiária Urbana
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 13.465/17.

 

O MELHOR CURSO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PAÍS
 

TEMAS PRINCIPAIS:

Regularização de áreas públicas ou particulares ilegalmente ocupadas, terras devolutas, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
A responsabilidade pelo custeio do projeto de regularização e a execução das obras de infraestrutura essencial e equipamentos comunitários.
Detalhamento do procedimento administrativo de regularização.
Reconhecimento da propriedade ou da posse pela Prefeitura através de Legitimação Fundiária ou Legitimação de Posse.
Abertura individual das matrículas em nome do ocupante da unidade imobiliária.

 
PROGRAMA
 
1. Definição de “núcleo urbano”, “núcleo urbano informal”, “núcleo urbano informal consolidado”, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
2. Regularização de núcleos urbanos em zona rural, terras devolutas, áreas de propriedade da União, Estado, Município, particulares ou sem proprietário identificado.
3. Inexistência de lei municipal regulamentando a regularização fundiária urbana.
4. Inaplicabilidade da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) às regularizações fundiárias.
5. Classificação da modalidade de regularização em Reurb-S (interesse social) ou Reurb-E (interesse específico), os seus efeitos e a amplitude da classificação.
6. Isenções de taxas e emolumentos no Cartório de Imóveis e no Fórum.
7. Infraestrutura essencial e equipamentos comunitários: obrigatoriedade, momento e responsabilidade pela execução.
8. Dispensa de áreas públicas, do tamanho dos lotes e dos padrões urbanísticos ou edilícios.
9. Procedimento administrativo de regularização fundiária.
9.1. Requerimento de instauração da Reurb.
9.2. Decisão de deferimento ou indeferimento da instauração da Reurb.
9.3. Notificação.
9.4. Impugnação.
9.5. Solução consensual de conflitos.
9.6. Projeto de regularização fundiária.
9.7. Licenciamento ambiental e urbanístico.
9.8. Decisão aprovando a Reurb.
9.9. Certidão de Regularização Fundiária – CRF e hipóteses de dispensa.
10. Obrigatoriedade do “projeto de regularização fundiária” e do “projeto urbanístico” e o detalhamento do conteúdo mínimo.
11. Titulação dos ocupantes em área particular: Legitimação Fundiária, Legitimação de Posse, Contratos particulares de compromisso de compra e venda, alienação onerosa ou gratuita em acordo com o dono da gleba ou usucapião.
12. Titulação dos ocupantes em área pública: Legitimação Fundiária, venda direta aos ocupantes, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
13. Registro da Reurb no Cartório de Imóveis e abertura das matrículas individuais das unidades imobiliárias e das áreas públicas.
14. Regularização fundiária de ocupações em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção de mananciais, às margens de reservatório de água ou em áreas de risco.

INFORMAÇÕES
 
APOSTILA DO CURSO (ROTEIRO DE ESTUDOS)
A apresentação das aulas ocorre através de pequenos textos e fluxogramas, que reunidos proporcionam ao estudante um acompanhamento lógico e objetivo de todo o procedimento de regularização fundiária, destacando-se os principais pontos de discussão. A apostila do curso (roteiro de estudos) é disponibilizada em formato digital, arquivo PDF. A apostila foi desenvolvida com base nos ensinamentos dos principais autores da antiga geração: Hely Lopes Meirelles, Toshio Mukai, José Afonso da Silva e Diógenes Gasparini. E como não poderia deixar de ser diferente, está toda atualizada de acordo com a nova Lei nº 13.465/17.
 
TRATADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A Universidade de Direito Público disponibiliza o e-book “Tratado de Regularização Fundiária Urbana”, em formato digital, arquivo PDF. É a maior e mais importante publicação do país sobre o tema. Detalhadamente, o autor comenta sobre toda a Lei nº 13.465/17, abordando os temas comuns e os polêmicos. É um trabalho resultado de cinco anos de estudos sobre regularização fundiária urbana.
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS PRONTAS E SELECIONADAS
Foram desenvolvidas pelo professor mais de duzentas perguntas com as respostas. De modo simples e prático, despertam no estudante o desenvolvimento do conhecimento com a apresentação de problemas recorrentes na execução da regularização fundiária urbana.
 
AULAS
São 12 videoaulas pré-gravadas, acessíveis apenas aos alunos inscritos, separadas por temas, com 10 (dez) horas de duração, no total. Podem ser assistidas quando, onde e quantas vezes o estudante desejar. Além das videoaulas pré-gravadas, também haverá aulas ao vivo, pela internet, no total de 10 (dez) horas, a título de revisão dos estudos.
 
RESUMOS
Cada uma das 12 videoaulas é acompanhada de um resumo escrito em arquivo PDF, que procura de uma forma mais simples e compacta do que a apostila, explicar o conteúdo ao estudante.
 
MODELOS
Apresentamos como sugestões modelos de requerimento de instauração da regularização, notificações, decisões, projetos de regularização.
 
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO = 50 HORAS:
Videoaulas = 20 horas; Apostila = 9 horas; E-book = 15 horas; Resumos = 1 hora; Perguntas e Respostas = 3 horas; Prova = 2 horas.
 
PROFESSOR
JAMILSON LISBOA SABINO: o maior especialista do Brasil em regularização fundiária
Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela PUC São Paulo. É Professor e Coordenador Científico da Universidade de Direito Público – UNIDIP. É autor, dentre outros, dos livros “Código Civil Interpretado”, “Aprovação e Regularização de Loteamentos”, “Tratado de Regularização Fundiária Urbana” e “Lei de Parcelamento do Solo Comentada”.