Universidade de Direito Público

PROGRAMA
PARTE 1 – Fundamentos jurídicos aplicados a obras e serviços de engenharia Conceito e finalidade da licitação Princípios aplicados às contratações de engenharia (planejamento, precisão do projeto, economicidade) Abrangência da Lei nº 14.133/2021 Definição legal de obra e de serviço de engenharia Agentes públicos nas contratações de engenharia PARTE 2 – Planejamento de obras e serviços de engenharia Princípio do planejamento aplicado à engenharia Documento de Formalização da Demanda (DFD) Estudo Técnico Preliminar (ETP) com enfoque na viabilidade da obra Análise de riscos em obras Projeto básico e projeto executivo Compatibilização de projetos (arquitetônico, estrutural e instalações) PARTE 3 – Orçamentação de obras públicas SINAPI, SICRO e sistemas referenciais Composição de custos unitários de serviços de engenharia BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) aplicado a obras Planilha orçamentária detalhada Cronograma físico-financeiro Regimes de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada PARTE 4 – Modalidades e procedimentos para obras e serviços de engenharia Modalidades aplicáveis (especialmente concorrência e pregão quando cabível) Procedimentos auxiliares (registro de preços e suas limitações em engenharia) Fases da licitação Critérios de julgamento: menor preço, técnica e preço, maior desconto Inversão de fases PARTE 5 – Edital e habilitação em obras e serviços de engenharia Estrutura do edital com foco técnico Exigências de habilitação: jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica em engenharia (atestados e CAT/CREA) Garantias contratuais Impugnações e esclarecimentos técnicos PARTE 6 – Contratação direta em obras e serviços de engenharia Dispensa e inexigibilidade aplicadas à engenharia Instrução processual (art. 72 e art. 75 da Lei nº 14.133/2021) Justificativa técnica de preços de obras Contratações emergenciais (obras urgentes) PARTE 7 – Execução e fiscalização de obras públicas Gestão e fiscalização de contratos de engenharia Diário de obras Medições e pagamentos por etapas executadas Alterações contratuais (aditivos de obra) Reequilíbrio econômico-financeiro Recebimento provisório e definitivo de obras PARTE 8 – Controle, irregularidades e sanções em obras Sobrepreço e superfaturamento em obras públicas Principais falhas técnicas e jurídicas Paralisação de obras Sanções administrativas Atuação dos Tribunais de Contas Controle interno e compliance em engenharia.
 
PROFESSORA CRISTINA DEL PILAR PINHEIRO BUSQUETS
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogada associada do escritório Valença & Soares. Foi Escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exerceu, ato contínuo, os cargos de Assessora Técnico-Procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Chefe Substituta de Gabinete de Conselheiro, Auditora Externa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Advogada Autônoma.