Universidade de Direito Público

PROGRAMA

 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS

• Competência constitucional para dispor e legislar sobre loteamentos e desmembramentos
• Princípio da Legalidade na Administração Pública
• Conceitos de Loteamento, Desmembramento, Desdobro, Condomínio de Casas e de Lotes, Sítio de Recreio, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e Distrito Industrial
• Localização do parcelamento do solo
• Infraestrutura básica
• Requisitos do Projeto de Loteamento
• Certidão de Diretrizes

• Projeto de Loteamento (documentos e estudos)
• Processo administrativo municipal de análise e aprovação
• Registro
• Desafetação e alienação das áreas públicas
• Parcelamento do solo proibido
• Ampliação do Perímetro Urbano
• Desdobro

CONDOMÍNIO EDILÍCIO: CONDOMÍNIO FECHADO

• Teoria Geral sobre condomínio edilício
• Condomínio de casas
• Condomínio de lotes

• Condomínio urbano simples
• Extinção do condomínio comum e do condomínio edilício
• A questão do fechamento dos condomínios: o muro

LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

• Conceituação
• Previsão em legislação municipal
• Prévia desafetação dos bens públicos de uso comum do povo
• Anuência dos moradores ou proprietários dos lotes

• Formalização: concessão de direito real de uso ou permissão de uso
• Repasse das despesas de limpeza, iluminação e manutenção da infraestrutura básica
• Doutrina e Jurisprudência sobre o acesso controlado

 

INFORMAÇÕES

Amplamente atualizada e revista com todos os comentários sobre a Lei nº 6.766/79, é um material didático diferenciado sobre parcelamento do solo, comentado segundo a doutrina especializada de Diógens Gasparini, Toshio Mukai, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, tudo de acordo com os julgados atuais dos Tribunais, resultando na produção científica mais completa sobre o assunto no país.

 

Engenheiros, Arquitetos, Procuradores, Secretários de Meio Ambiente, de Obras, de Habitação, de Planejamento, Prefeitos, Vereadores, Advogados, Biólogos e demais servidores públicos.

 

1. As inscrições podem ser realizadas preferencialmente pelo site www.unidip.com.br
2. Também pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
Telefone: (11) 2626-1542 (de seg. a sex. -10h às 17h )
Fax: (11) 4082-8345 – E-mail: contato@unidip.com.br

 

 R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais) (01 inscrição)

 

Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio.

 

1. O cancelamento de uma inscrição somente é permitido quando avisado com cinco dias úteis de antecedência da data marcada para o curso, pelo e-mail contato@unidip.com.br, sob pena de ser cobrada a inscrição.
2. A participação no curso e o não pagamento da inscrição autorizam a contratada a cobrar do participante a inscrição, em seu nome e em seu CPF, independente de no ato de inscrição ter sido informado que o responsável pelo pagamento seria pessoa jurídica.
3. Despesas com hospedagem, almoço e estacionamento de veículos são por conta do contratante.
4. As certidões de regularidade fiscal das Fazendas federal, estadual e municipal estão disponíveis no site www.unidip.com.br.

 

02 INSCRIÇÕES = 10% DE DESCONTO NO VALOR TOTAL
03 OU MAIS INSCRIÇÕES = 15% DE DESCONTO NO VALOR TOTAL

 

Amplamente atualizada e revista com todos os comentários sobre a Lei nº 6.766/79, é um material didático diferenciado sobre parcelamento do solo, comentado segundo a doutrina especializada de Diógens Gasparini, Toshio Mukai, Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva, tudo de acordo com os julgados atuais dos Tribunais, resultando na produção científica mais completa sobre o assunto no país.

PROFESSOR

Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-graduado em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela PUC São Paulo. É Professor e Coordenador Científico da Universidade de Direito Público – UNIDIP. É autor, dentre outros, dos livros “Código Civil Interpretado” e “Aprovação e Regularização de Loteamentos”.