Curso EAD

Curso sobre Regularização Fundiária Urbana EAD

EAD
inscreva-se agora PROFESSOR Jamilson Lisboa Sabino CARGA HORÁRIA 40 hrs HORAS VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1800,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO

 

 
 
 
 

 

CONTEÚDO DIDÁTICO

 
 
 
 
  • 12 videoaulas pré-gravadas, separadas por temas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Aulas ao vivo pela internet.
  • 12 resumos das aulas (em PDF).
  • 265 perguntas e respostas selecionadas (em PDF).
  • Apostila do curso (em PDF).
  • Livro “Tratado de Regularização Fundiária” (em PDF).
  • Perguntas livres, por e-mail, ao Professor.
  • Prova online do aluno com dez questões de alternativas.
  • Site exclusivo do curso: www.regularizacaourbana.com.br
  • Carga horária total de 50 horas.
 
 
 
 
 

 

TEMAS PRINCIPAIS

 
 
 
 
  • Regularização de áreas públicas ou particulares ilegalmente ocupadas, terras devolutas, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
  • A responsabilidade pelo custeio do projeto de regularização e a execução das obras de infraestrutura essencial e equipamentos comunitários.
  • Detalhamento do procedimento administrativo de regularização.
  • Reconhecimento da propriedade ou da posse pela Prefeitura através de Legitimação Fundiária ou Legitimação de Posse.
  • Abertura individual das matrículas em nome do ocupante da unidade imobiliária.
 
 
 
 
 

 

PROGRAMA

 
 
 
 

1. Definição de “núcleo urbano”, “núcleo urbano informal”, “núcleo urbano informal consolidado”, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.

2. Regularização de núcleos urbanos em zona rural, terras devolutas, áreas de propriedade da União, Estado, Município, particulares ou sem proprietário identificado.

3. Inexistência de lei municipal regulamentando a regularização fundiária urbana.

4. Inaplicabilidade da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) às regularizações fundiárias.

5. Classificação da modalidade de regularização em Reurb-S (interesse social) ou Reurb-E (interesse específico), os seus efeitos e a amplitude da classificação.

6. Isenções de taxas e emolumentos no Cartório de Imóveis e no Fórum.

7.  Infraestrutura essencial e equipamentos comunitários: obrigatoriedade, momento e responsabilidade pela execução.

8.  Dispensa de áreas públicas, do tamanho dos lotes e dos padrões urbanísticos ou edilícios.

9.  Procedimento administrativo de regularização fundiária.

9.1.  Requerimento de instauração da Reurb.

9.2.  Decisão de deferimento ou indeferimento da instauração da Reurb.

9.3.  Notificação.

9.4.  Impugnação.

9.5.  Solução consensual de conflitos.

9.6.  Projeto de regularização fundiária.

9.7.  Licenciamento ambiental e urbanístico.

9.8.  Decisão aprovando a Reurb.

9.9.  Certidão de Regularização Fundiária – CRF e hipóteses de dispensa.

10. Obrigatoriedade do “projeto de regularização fundiária” e do “projeto urbanístico” e o detalhamento do conteúdo mínimo.

11. Titulação dos ocupantes em área particular: Legitimação Fundiária, Legitimação de Posse, Contratos particulares de compromisso de compra e venda, alienação onerosa ou gratuita em acordo com o dono da gleba ou usucapião.

12. Titulação dos ocupantes em área pública: Legitimação Fundiária, venda direta aos ocupantes, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.

13. Registro da Reurb no Cartório de Imóveis e abertura das matrículas individuais das unidades imobiliárias e das áreas públicas.

14.Regularização fundiária de ocupações em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção de mananciais, às margens de reservatório de água ou em áreas de risco.

15. Condomínio urbano simples.

16. Arrecadação dos bens vagos.

17. Direito Real de Laje.

 
 
 
 
 

 

INFORMAÇÕES

 
 
 
 

APOSTILA DO CURSO (ROTEIRO DE ESTUDOS)

A apresentação das aulas ocorre através de pequenos textos e fluxogramas, que reunidos proporcionam ao estudante um acompanhamento lógico e objetivo de todo o procedimento de regularização fundiária, destacando-se os principais pontos de discussão. A apostila do curso (roteiro de estudos) é disponibilizada em formato digital, arquivo PDF. A apostila foi desenvolvida com base nos ensinamentos dos principais autores da antiga geração: Hely Lopes Meirelles, Toshio Mukai, José Afonso da Silva e Diógenes Gasparini. E como não poderia deixar de ser diferente, está toda atualizada de acordo com a nova Lei nº 13.465/17.

TRATADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Universidade de Direito Público disponibiliza o e-book “Tratado de Regularização Fundiária Urbana”, em formato digital, arquivo PDF. É a maior e mais importante publicação do país sobre o tema. Detalhadamente, o autor comenta sobre toda a Lei nº 13.465/17, abordando os temas comuns e os polêmicos. É um trabalho resultado de cinco anos de estudos sobre regularização fundiária urbana.

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